A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social acontece nesta sexta-feira (13) marcando os 20 anos de criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que transformou a compreensão e execução dos serviços sociais no Brasil. O evento no Sest-Senat, no Jardim das Palmeiras, deve reunir mais de 250 pessoas entre técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil.
O encontro concentrará técnicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e participantes da sociedade civil. A programação também conta com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipal, além de representantes do Judiciário e do Ministério Público.
A conferência celebra duas décadas do SUAS, sistema que revolucionou o entendimento e a oferta dos serviços e programas sociais no país. O SUAS organiza e coordena os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social no Brasil, garantindo proteção social e acesso a direitos para a população.
O evento abordará três pilares fundamentais do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência. As discussões terão como base as propostas apresentadas pelos usuários e servidores do sistema durante as pré-conferências realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e no Centro Pop Rua, entre 19 de maio e 6 de junho.
A estrutura da conferência está organizada em cinco eixos temáticos distintos. O primeiro eixo trata da "Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades". O segundo aborda o "Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional".
O terceiro eixo foca na "Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social". O quarto eixo discute "Gestão Democrática, Informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS". Por fim, o quinto eixo aborda a "Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS".
As propostas aprovadas pelo colegiado durante a conferência serão apresentadas ao poder público municipal como reivindicações, com o objetivo de se transformarem em leis e políticas públicas. As mesmas proposições também seguirão para a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, programada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de outubro, em São Paulo.